Termos

Minuta dos termos de uso

Condições pretendidas para o uso da ARQYRA. O documento definitivo depende do cadastro dos dados do contratante e de revisão jurídica.

Minuta sem valor jurídico. Os dados do controlador e do contratante não foram cadastrados e o texto não passou por revisão jurídica. Enquanto isso, este documento não pode ser apresentado como versão final.

1. Objeto

A ARQYRA licencia o uso de uma plataforma de autoria, verificação, quantificação, apresentação e emissão de documentos de projeto arquitetônico, no recorte técnico declarado no registro de capacidades.

2. Responsabilidade técnica

A plataforma é ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica pelo projeto, pelas decisões de engenharia, pelo atendimento a normas e pela aprovação junto a órgãos competentes permanece integralmente do profissional habilitado. A ARQYRA não aprova projetos, não emite documento em nome do usuário e não substitui responsável técnico.

3. Limites declarados

Recursos são disponibilizados no estado publicado no registro de capacidades. Recursos marcados como planejados, experimentais ou dependentes de configuração não são objeto de obrigação de desempenho. Nenhuma taxa de fidelidade à obra é garantida.

4. Conteúdo do usuário

O conteúdo técnico enviado permanece do usuário ou da organização a que pertence. A ARQYRA o processa apenas para prestar o serviço contratado e manter a trilha de auditoria das revisões.

5. Demonstração pública

A demonstração usa dados sintéticos identificados, em sessão efêmera, sem gravação. Valores exibidos são fictícios e não constituem orçamento, proposta comercial nem estimativa profissional.

6. Disposições pendentes

Vigência, preços, níveis de serviço, suporte, rescisão, foro e dados do contratante serão definidos antes da abertura comercial.